Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo ao Tappy ID. Estes Termos e Condições regem o uso do nosso site, aplicativo móvel e serviços relacionados ("Serviços"). Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda com estes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos Serviços.

Estes Termos e Condições constituem um acordo legal vinculativo entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você"), e Tappy ID Tecnologia Ltda. ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso"), em relação ao seu acesso e uso dos Serviços.

2. Definições

• "Conteúdo do Usuário" significa qualquer informação ou dados que você enviar, postar ou transmitir através dos Serviços.
• "Serviços" referem-se ao site, aplicativo móvel e quaisquer outros produtos ou serviços oferecidos pela Empresa.
• "Assinatura" refere-se a qualquer plano pago que você contrata para acessar recursos específicos dos Serviços.
• "Termos" referem-se a estes Termos e Condições.

3. Cadastro e Contas

Para utilizar certos aspectos dos Serviços, você pode precisar se cadastrar e criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e em atualizar tais informações para mantê-las precisas, atuais e completas.

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelo controle de acesso à sua conta. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta ou senha. Reservamo-nos o direito de recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo a nosso critério exclusivo.

4. Assinaturas e Pagamentos

Alguns aspectos dos Serviços podem estar disponíveis apenas mediante assinatura paga. Ao assinar, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme descrito nos planos de assinatura.

As taxas de assinatura são cobradas antecipadamente e não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou conforme estabelecido nestes Termos. A menos que você cancele sua assinatura, ela será renovada automaticamente pelo mesmo período e pela taxa então em vigor.

Reservamo-nos o direito de alterar nossas taxas de assinatura a qualquer momento, com aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de qualquer alteração entrar em vigor. Se você não concordar com a alteração nas taxas, poderá cancelar sua assinatura antes que a alteração entre em vigor.

5. Propriedade Intelectual

Os Serviços e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Empresa e seus licenciadores. Os Serviços são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

Ao fornecer Conteúdo do Usuário para os Serviços, você concede à Empresa uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com os Serviços e os negócios da Empresa, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte ou todos os Serviços.

6. Conteúdo Proibido

Você concorda em não usar os Serviços para:

• Publicar, transmitir ou compartilhar qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade de outra pessoa, odioso ou racialmente, etnicamente ou de outra forma censurável.
• Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou falsamente afirmar ou representar sua afiliação com uma pessoa ou entidade.
• Manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através dos Serviços.
• Carregar, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações.
• Interferir ou interromper os Serviços ou servidores ou redes conectadas aos Serviços, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas aos Serviços.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a Empresa, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar os Serviços;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos Serviços;
• Qualquer conteúdo obtido dos Serviços; e
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa, seus funcionários, diretores, agentes, afiliados e terceiros, de e contra quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso aos Serviços;
• Sua violação destes Termos;
• Sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou
• Qualquer alegação de que seu Conteúdo do Usuário causou danos a terceiros.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem levar em consideração seus princípios de conflito de leis.

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou à violação, rescisão ou invalidade deles será resolvida pela Justiça da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso critério exclusivo.

Ao continuar a acessar ou usar nossos Serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, deixe de usar os Serviços.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

• E-mail: juridico@tappyid.com.br
• Telefone: (11) 4002-8922
• Endereço: Av. Paulista, 1000, São Paulo - SP, CEP 01310-100